exame psicotécnico
Projeto de lei quer avaliação psicológica na renovação da CNH. Mas para que serve esse exame psicotécnico?
11/01/2017

Mesmo com os muitos mitos sobre a CNH, o motorista profissional já sabe, toda vez que for renovar sua carteira de habilitação, terá que refazer o exame psicotécnico. Mas existe um projeto de lei no Senado que quer estender essa obrigação a todos os motoristas, não só os portadores de categorias C, D e E. Isso seria positivo ou é apenas mais uma maneira de tirar dinheiro da população?

Para que serve o exame psicotécnico?

Muita gente acha que é besteira, que fazer risquinhos num papel ou achar a figura que completa a imagem são coisas que nada tem a ver com a direção, mas o exame é bastante importante. O automóvel é algo grande, potente e pesado. Se bem usado, ótimo, mas se não… pode virar uma verdadeira arma na mão de pessoas não preparadas, e para ter porte de armas, é preciso fazer um teste psicológico profundo.

O exame avalia características como capacidade de concentração, nível de ansiedade e tolerância, obediência a regras e raciocínio rápido diante de situações adversas. Todas essas características são esperadas de um motorista, pois alguém que não segue ordens tem muito mais chance de não seguir as leis de trânsito. Alguém que com baixa tolerância e alto nível de ansiedade pode dirigir de forma bruta e provocar brigas e acidentes.

Existe muita discussão sobre o formato do exame de hoje e se ele de fato é o mais indicado para avaliar situações de trânsito, mas existe um consenso de que é preciso avaliar as pessoas antes de lhes entregar a permissão para uma atividade que pode ser tão perigosa quanto dirigir.

Tipo de avaliação do exame psicotécnico

Tipo de avaliação do exame psicotécnico

Por que a mudança da lei?

Segundo o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que propôs o projeto, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas que podem comprometer a ação dos motoristas.

“O estado psicológico de um candidato no exame da primeira CNH pode não ser o mesmo no momento da renovação. Desse modo, este estado deve ser muito bem avaliado, de maneira a garantir a condução segura de todos que fazem uso das vias públicas, como motoristas, motociclistas, ciclistas e, sobretudo, pedestres”

Ainda considerando que o automóvel pode ser uma arma, se mal usado, vale lembrar que o exame psicotécnico para porte de armas tem que ser refeito a cada 3 anos.

O exame psicotécnico é importante pois o estado psicológico do motorista muda ao longo da vida

O exame psicotécnico é importante pois o estado psicológico do motorista muda ao longo da vida

Outras mudanças propostas

Fim da Permissão para Dirigir

O mesmo projeto ainda dá fim à chamada Permissão para Dirigir, com validade de um ano. Para o senador, essa autorização temporária é “desarrazoada”, uma vez que o motorista habilitado está pronto e responderá por todas as infrações que venha a cometer. Pela lei, o motorista só obtém a CNH definitiva se, durante a validade da permissão, não cometer infração gravíssima (disputar corridas ou transportar crianças sem seguir as normas, por exemplo), grave (deixar de usar cinto de segurança ou de prestar socorro à vítima) ou duas ou mais infrações médias (usar o carro para arremessar água em pedestres ou deixar o carro parar por falta de combustível, entre outras), sob pena de repetir todo o processo, desde o início, para obter a carteira.

De fato, hoje, a permissão não diferencia muito da carteira normal, a única diferença é que o motorista novo tem mais cuidado pois não pode ter mais de 4 pontos no prontuário antes de passar para a CNH definitiva. Mas a ideia de um período de transição é válida.

Nos EUA, por exemplo, adolescentes de 14 anos podem dirigir desde que acompanhados por maiores habilitados, que serão seus “tutores” nesse período de aprendizagem. Alguns estados do país proíbem que esses novos motoristas rodem de madrugada ou limitam a quantidade de jovens que podem estar no carro com eles.

Medidas parecidas são adotadas por vários países, como Canadá, México, África do Sul, República Dominicana, Filipinas e diversos da União Europeia. Os países possuem esse tipo de possibilidade para que quando o jovem complete 18 anos e tire sua licença definitiva, ele já tenha mais experiência e menor chance de se envolver em acidentes.

No Brasil, as mortes e acidentes no trânsito estão intimamente ligados com a idade. Uma pesquisa da Liberty Seguros de 2014 mostrou que os jovens até 25 anos são os que mais morrem e também os grandes causadores de acidentes de trânsito. Por isso, ao invés de eliminar a Permissão, talvez devêssemos discutir mudanças em seu formato.

vários países estipulam período de aprendizado ao volante

Exames privados

O texto também amplia para entidades públicas ou privadas, credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos estados e do DF, a possibilidade de aplicar o exame de direção veicular. Hoje, só os Detrans o fazem.

— Sem tirar a responsabilidade do Estado, busca-se ampliar esse efetivo, qualificando-o mediante curso especializado, permitindo que tais exames possam ser aplicados por entidades privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito da respectiva unidade federativa — argumenta Davi Alcolumbre.

QR-Code

Algumas modificações que afetam o motorista, no entanto, não precisam de aprovação de projetos. Nos últimos dias de 2016, o Diário Oficial da União publicou norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) impondo a confecção da nova CNH com um QR-Code. O código bidimensional vai conectar diretamente a CNH ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), sem a necessidade de digitar qualquer informação.

O código só aparecerá nas carteiras emitidas a partir de maio de 2017, período para a adaptação às novas regras, estabelecida pelo Contran em uma resolução de maio de 2016. A nova CNH será emitida com cores diferentes e mais itens de segurança, para evitar falsificações.

O Denatran disponibilizará o sistema eletrônico para leitura do QR-Code, que fornecerá os dados do motorista, incluindo a fotografia. O código será um quadrado de 5 centímetros impresso no verso inferior da CNH.

Quem tem carteira dentro da validade não vai precisar trocá-la pela nova antecipadamente. Os procedimentos para obter ou renovar a habilitação continuam os mesmos.

qr_code

Para você, essas mudanças trarão melhoras para o trânsito brasileiro?

Por Paula Toco com informações da Agência Senado

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