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CNH e inspeção veicular; confira 11 mudanças nas leis de trânsito para 2018
04/01/2018
O ano mal começou e já trouxe a vigência de algumas mudanças nas leis de trânsito, aprovadas em 2017. Entre elas estão novos formatos para a CNH e documentos do veículo, novo modelo de cinto de segurança e até mesmo multas para pedestres e ciclistas.
 
Você sabe quais são essas 11 mudanças? Confira a lista e fique por dentro das alterações:
 

Multa para pedestre e ciclista

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Em outubro do ano passado, a resolução do Contran que regulamenta a autuação e multa para pedestres e ciclistas foi publicada no Diário Oficial. A decisão previa que em 6 meses, contados a partir da publicação, pedestres e ciclistas passassem a ser multados.

Porém, recentemente o Contran prorrogou o prazo para março de 2019. Profissionais, entidades e órgãos que defendem a mobilidade ativa e sustentável tinham criticado a resolução, apontando a falta de infraestrutura e proteção para os pedestres, considerados os mais frágeis do trânsito

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19, valor equivalente à 50% das multas para infrações “leves” aplicadas a veículos. Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiarem de “forma agressiva”, infração considerada “média”, receberão multa de R$ 130,16.

 

Não foi acidente

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O Projeto de Lei 5568/2013, mais conhecido como “Não foi acidente”, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro, após 5 anos de espera. A proposta prevê o aumento da pena para motoristas embriagados responsáveis, principalmente, por causar mortes ao volante. O projeto foi colocado na lista de prioridades para votação e entrará em vigência em abril.

O texto da proposta sugere que o condutor sob efeito de álcool, acusado de homicídio, permaneça preso de 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser subtituída por serviços a comunidade.

 

CNH digital

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Desde agosto, a versão de teste da CNH eletrônica já está disponível para ser baixada pelos motoristas. O documento digital será usado a partir de julho deste ano, uma vez que todos os Detrans tem até essa data para estarem aptos a emitir a CNH digital, que ficará armazenada no celular do motorista e terá o mesmo valor jurídico do impresso.

Cada estado ou distrito fica responsável por estabelecer o curso da nova habilitação. Em Goiás, o primeiro estado a adotar a tecnologia, a CNH digital custará R$ 10. Confira a lista de estados que já possuem o documento digital.

 

CNH em cartão

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Outra mudança prevista para a CNH é em seu formato, que mudará para cartão até janeiro de 2019. A CNH em formato de cartão “inteligente” lembra um cartão de débito/crédito convencional, com chip e gravação a laser dos dados do motorista. 

Os motoristas também poderão usar o documento para pagamento de pedágio, de transporte público e para controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos etc.). Por outro lado, a fiscalização dos órgãos competentes poderá ser mais rápida. Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e as entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH.

 

Documento do carro digital

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O Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) em papel está com os dias contados. Em dezembro de 2017, foi anunciada uma versão digital da CRLV para ser usada em smartphones, que ainda está em desenvolvimento, mas deve ser apresentada ainda no 1º semestre do ano. A CRLVe deve ser implementada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal até 31 de dezembro de 2018.

 

Cinto de segurança de 3 pontos

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Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás. Ainda há carros que são lançados com cinto abdominal na posição central do assento traseiro. A partir deste ano, o cinto de segurança central traseiro deverá ter 3 pontos, além de possuir apoio de cabeça para este assento. A partir de 2018, modelos inéditos terão de oferecer apenas cintos de 3 pontos. Mas somente em 2020 essas regras valerão para todos os veículos zero km, incluindo os caminhões.

 

Inspeção veicular

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Também em dezembro, o Contran publicou as regras do Programa de Inspeção Técnica Veicular, que seria obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. Porém, em 06/04 o Contran suspendeu por tempo indeterminado a Resolução 716 que estabelecia as novas regras.

Além da publicação do Contran, o Projeto de Lei 4860/16, refente ao Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, também inclui para os caminhões com dez anos de fabricação ou mais a inspeção anual; a cada dois anos para aqueles com menos de dez anos de fabricação; e não será necessária para aqueles com até três anos de fabricação. O Marco Regulatório foi aprovado pela Câmara e agora segue para avaliação do Senado.

 

Pagamento de multas no crédito

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Motoristas infratores podem pagar e parcelar multas de trânsito com cartão de crédito e débito desde outubro do ano passado, de acordo com o Ministério das Cidades. O mesmo vale para outros débitos relativos aos veículos. Porém, os órgãos de trânsito ainda passam pela fase de adaptação para habilitar as operadoras a oferecer o serviço. Antes, a medida só era válida para pessoas com veículos registrados no exterior. A avaliação do ministério é de que a nova forma de pagamento reduza a inadimplência, pois o parcelamento no crédito gera compromisso entre o condutor e a administradora do cartão.

Amarração de cargas

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Sim, a Resolução 552 do Contran, que traz novas normas sobre amarração de cargas, começou a valer no ano passado para veículos fabricados a partir de 2017. Porém, os veículos que já estavam em circulação estão sujeitos ao cumprimento da norma a partir de 1.º de janeiro de 2018, tendo um ano a mais para a adaptação. Você sabe quais são as novas normas? Confira a matéria do repórter Jaime Alves sobre o assunto.

 

Carretas Basculantes

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Essas normas, que são descritas na Resolução 563 do Contran, entraram em vigor em janeiro de 2017 e definem como obrigatório o uso de ao menos 2 dispositivos de segurança na carreta, com foco na tomada-de-força. Saiba mais sobre os dispositivos de segurança clicando aqui.

Caminhões novos, fabricados a partir de janeiro de 2017 já são obrigados à sair de fábrica com o sistema. Para caminhões fabricados antes de 2017, a instalação passou a ser obrigatória a partir de janeiro de 2018.

 

Exame toxicológico

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Segundo o Ministério das Cidades, as alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame. Entre as mudanças, estão o aumento do prazo de validade do exame, que passou de 60 dias para 90 dias, além de garantia de sigilo para todos os procedimentos do exame.

Clique aqui e confira outras mudanças no exame toxicológico.

 

E você, o que acha das novas mudanças nas leis de trânsito?

Por Pietra Alcântara

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