Como estão as reivindicações feitas nos movimentos de fevereiro e março?
16/10/2015

Foram muitos os pontos de manifestações entre fevereiro e março deste ano, inclusive com motoristas indo de caminhão até Brasília. Mas passados mais de seis meses, como estão as reivindicações e as promessas do governo?

Os primeiros focos das paralizações ocorreram no começo de fevereiro e culminaram com uma reunião entre representantes de sindicatos e presidência. Para colocar fim no assunto, as promessas do governo foram:

1 – Congelar por 6 meses os preços dos combustíveis.

– Na prática o preço continuou a subir aos poucos, 1, 2, 3, centavos por vez.
– Passado o prazo dado pelo governo, o combustível subiu 4%

2 – Refinanciamento de até 12 prestações do caminhão.

– Esse até virou lei, mas os bancos não aderiram. Consequência: o benefício não chegou aos motoristas. Agora, para tentar resolver a situação, os membros do Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Carga criaram um e-mail para coletar informações de quem gostaria de fazer o refinanciamento e pressionar os bancos a aceita-los. Se é o seu caso, envie um e-mail para contratosrefin@hotmail.com. (Saiba mais sobre este assunto clicando aqui)

3 – Sanção sem vetos da Lei do Motorista

A presidente também assinou sem vetos a nova lei do motorista. Que aumenta as horas trabalhadas e tira benefícios conquistados pelos motoristas empregados.

– Eixo erguido: A lei também garante a não cobrança do eixo erguido mas as rodovias estaduais de Paraná e São Paulo não aderiram e seguem cobrando.

– Pontos de apoio: teriam que ser catalogados pelo Dnit em 180 dias. O Dnit até soltou uma primeira lista com 27 trechos onde, teoricamente, o motorista encontra pontos de apoio, mas ela é bem vaga. Por exemplo, um trecho é a BR116, entre Rio e São Paulo, a Dutra. Até sabemos que existem muitos postos nesse trecho, mas sabemos também que eles lotam no fim do dia e muitas vezes os motoristas não conseguem parar. (veja trechos aqui)

– Fiscalização: principalmente pela falta de pontos de apoio, teoricamente apenas os trechos que fazem parte na lista do DNIT serão fiscalizados, os demais podem levar até três anos para entrarem na lista. Mas receber mesmo infraestrutura por conta da lei, isso é difícil de acreditar que algum dia sairá do papel. Na prática, a polícia se manifestou a favor de não fiscalizar em nenhum local, exatamente pela falta de pontos de parada.

Se por um lado a não fiscalização é boa porque não há onde parar, por outro ela faz com que a lei perca seu valor e muitos motoristas voltem a ser explorados. (leia mais aqui)

Rumo a Brasília

Essas foram as primeiras promessas, mas grande parte dos autônomos não aceitou e um grupo foi de caminhão até Brasília protestar. O Pé na Estrada acompanhou. Da pauta levada e discutida com o governo, o principal avanço foi a criação de um fórum permanente de discussões de problemas da categoria com o governo. Os demais temas tiveram pouco avanço.

1 – Tabela mínima de frete

O governo enrolou uns 2 ou três meses pra dar certeza que ela é inconstitucional, então criou uma tabela referencial. A ANTT também lançou uma planilha pra ajudar o transportador a calcular seus gastos e saber cobrar um frete compatível (clique aqui para acessar).

2 – Linha de crédito especial e reserva de 40% das cargas da Conab para autônomos

Essas ainda não foram nem discutidas com o Planalto, mas agora viraram um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, de número 528/2015. Fique de olho.

3 – Perdão de multas

O perdão das multas daqueles que foram penalizados por participar das manifestações está parado no Senado desde março. Muita gente teve que arcar com multas pesadas por estar nas rodovias. A Câmara aprovou o projeto de forma rápida, mas o Senado esqueceu o assunto (clique aqui para ver o projeto).

Existem ainda outras promessas e dúvidas, mas o motorista tem que ficar atento e ser participativo. Lembre-se que você tem canais para cobrar deputados, senadores e presidente (veja aqui).

Por Paula Toco

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