Foi suspensa nessa terça-feira, 3, a reunião da comissão especial do Congresso que analisa a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário. A reunião foi retomada nesta quarta-feira e a tabela foi aprovada, com alterações.
A interrupção se deu por um pedido de vista do deputado Evandro Gussi e a vista foi concedida por 24 horas. Na ocasião, foi discutida a proposta do deputado Osmar Terra, relator da MP, que sugeriu um “custo mínimo” ou “pisos mínimos” para o serviço de transportes. A ideia agora é tentar votar no plenário da Câmara nesta quarta-feira à noite.
Se isso de fato ocorrer, a MP poderá ser apreciada no plenário do Senado no dia 11 de julho, antes do recesso. O prazo para votar a MP termina no dia 7 de outubro, de forma que há tempo para concluir sua votação, informou.
No entanto, caminhoneiros estão em estado de atenção. Nos últimos dias, houve boatos em grupos de WhatsApp sobre a hipótese de nova paralisação. As lideranças do movimento afirmam que, por enquanto, não há previsão de greve, a menos que a tabela mínima seja suspensa.
‘Piso mínimo de frete’
O relatório elaborado por Terra agradou aos caminhoneiros, segundo o Estadão. Ele propôs fixar “pisos mínimos” para o serviço de transporte. O cálculo desse piso será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme critérios ainda a serem discutidos.
Terra adiantou que o piso mínimo terá de ser suficiente para cobrir a manutenção dos caminhões e o descanso dos caminhoneiros. Ele afirmou que, no debate em torno da MP, ficou claro que os autônomos são o elo mais fraco. Segundo o texto, o piso deverá “refletir os custos operacionais totais do transporte.”
O relatório prevê que, cada vez que o preço do diesel variar mais do que 10% para cima ou para baixo, os preços mínimos serão revistos.
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Punição para empresas
O relatório também endurece o tratamento às empresas que descumprirem a tabela de piso mínimo. Foi mantida a previsão que o caminhoneiro prejudicado terá direito a uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre a tabela e o valor efetivamente recebido. Mas o texto abre a possibilidade de haver multa por parte da ANTT, o que não constava da MP original.
Diz ainda que há responsabilidade subsidiária no pagamento da indenização por parte de empresas que anunciem serviços de frete abaixo da tabela e os responsáveis por aplicativos que permitam a veiculação de propaganda desses serviços.
Anistia de multas
Antes da reunião, para evitar um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli, Terra concordou em incluir uma emenda que anistia as multas pela paralisação aplicadas entre 21 de maio e 4 de junho.
Mas o relator deixou clara sua discordância, ao comentar que algumas das multas aplicadas de fato foram injustas, pois o caminhoneiro foi impedido de transitar. Mas, para ele, houve muitas punições devidas.
Esse assunto ainda dará muito o que falar, já que foi convocada para 20 de agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, uma audiência pública com as empresas que receberam multas por bloqueios de rodovias durante a greve dos caminhoneiros.
Adaptado de Estadão Conteúdo