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Entra em vigor lei que aumenta pena para quem bebe e causa acidente
19/04/2018

Entram em vigor nesta quinta-feira, 19, em todo o país alterações no Código de Trânsito Brasileiro que dobram pena para quem bebe e causa acidente. A lei se aplica à casos em que o condutor mata ou lesa pessoas no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou outras drogas psicoativas.

Veja também: 11 mudanças nas leis de trânsito para 2018

A lei também passa a punir com prisão pessoas que participem de campeonatos ilegais de manobras de veículos – antes apenas as corridas eram passíveis de punição. A pena pode chegar a 10 anos de prisão se a prática provocar mortes.

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De acordo com a nova lei, a pena para quem comete um homicídio no trânsito tendo ingerido bebidas alcoólicas passa a ser de no mínimo cinco anos, sem direito à fiança. | Imagem: Portal Sete

As mudanças foram propostas por iniciativa popular, pela ONG Não Foi Acidente, que reúne parentes e amigos de pessoas mortas no trânsito por motoristas bêbados. A nova lei (nº 13.546/2017) foi sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado.

De acordo com o novo texto, a pena para quem comete um homicídio culposo no trânsito passa a ser de, no mínimo cinco anos. Com essas alterações legais, uma das principais decorrências da lei é que os delegados não poderão mais liberar os acusados sob fiança.

A fiança, porém, continua existindo. O Código de Processo Penal determina que acusados com possibilidades de pena maiores que quatro anos de reclusão só possam ser liberados sob fiança com uma autorização de um juiz. As informações são do Jornal Metro.

 

Como era antes

Segundo o site do movimento Não Foi Acidente, antes da lei a pessoa que bebe, dirige e mata era indiciada por homicídio culposo sem a intenção de matar. Nesse caso, se o atropelador fosse réu primário, poderia pegar de dois a quatro anos de prisão. A habilitação poderia ser suspensa por um ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão a pena pode ser convertida em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontecia para quem mata no trânsito brasileiro. Não é possível provar se o motorista estava bêbado apenas com a Lei Seca, pois ela permite que ele se negue a fazer o exame do bafômetro e/ou exame de sangue.

De acordo com o movimento, todo ano mais de 60 mil pessoas são vítimas de acidentes de transporte. Dessas, 40% são decorrentes do álcool na direção. Durante 5 anos, o projeto tramitou na Casa e pode ser visto como uma das principais reivindicações de entidades que defendem maior rigor às leis de trânsito.

 

Por Pietra Alcântara

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