Mitos e verdades sobre a Lei do farol aceso
Lei do farol aceso nas rodovias – dúvidas, mitos e verdades
15/07/2016
mudanças no CTB

A Lei do Farol Aceso faz mudanças no Art. 40 do CTB

Desde 8 de julho de 2016 a Lei do Farol Aceso está valendo, mas as dúvidas sobre ela continuam pipocando a todo momento. Por isso agrupamos várias perguntas e suas respostas. Se a sua dúvida não estiver respondida aqui, deixe em seus comentários. Aproveite e compartilhe com os colegas do trecho para que todos fiquem bem informados.

0 – A lei está valendo?

Em alguns locais sim. Circularam vários boatos de que a lei tinha sido vetada. Eles foram fruto de edições maliciosas de falas de deputados, porém a lei não foi vetada. Já no dia 02 de setembro o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu a aplicação de multas em decorrência da lei. Segundo ele, as rodovias não são sinalizadas de forma a mostrar ao usuário onde acaba o perímetro urbano e onde começa a obrigatoriedade do farol aceso. Assim, ele decidiu que até que as estradas recebessem a estrutura necessária, ficaria suspensa a lei em todo o Brasil. Leia mais sobre a suspensão aqui. Porém, no dia 19 de outubro a Procuradoria Regional da União da 1a Região decidiu que sejam retomadas as fiscalizações em locais onde haja a sinalização correta. Segundo o documento, em rodovias que não cruzam trechos urbanos, “é possível a aplicação das sanções”, já em rodovias “que atravessem áreas urbanas, a aplicação da sanção legal somente se mostra possível se a rodovia estiver sinalizada como tal”. Como este entendimento pode dar margem para interpretações subjetivas, é melhor rodar com faróis acesos em todas as rodovias.

1 – O que exatamente diz a lei?

A Lei 13.290 modifica o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro e diz: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;”

Mas vamos combinar, por mais boa intenção que o deputado deve ter tido ao fazer a Lei do Farol Aceso, ela não foi bem pensada ou estudada. No entendimento do autor da lei, ligar os faróis traz quase nada de custos e muitos benefícios. Mas isso foi feito pensando no carro, onde essa afirmação pode ser verdadeira. Agora, em um caminhão com muitas lâmpadas e que roda muitas horas por dia, o impacto é considerável.

A lei também pecou na área técnica, excluindo tecnologias modernas como o farol diurno, o DRL. Também não envolveu montadoras na conversa para que elas pudessem apresentar soluções já existentes e propor novas.

2 – Na cidade também precisa acender os faróis?

Não. A lei é clara quando especifica rodovias. Mas atenção aos trechos de rodovia que cruzam cidades. Se o trecho foi municipalizado e passou a ser uma rua ou avenida, aí não precisa acender os faróis. Mas alguns trechos atravessam as cidades e ainda assim mantêm o status de rodovia. Nesses trechos a lei é válida e os faróis têm que estar acesos.

A lei do farol aceso não abrange cidades

A lei do farol aceso não abrange cidades

3 – A Lei do Farol Aceso vale para vicinais?

Sim. A lei vale em estradas federais, estaduais, de pista simples ou dupla. Ou seja, pegou uma estrada qualquer que seja, acenda os faróis.

A lei do farol aceso vale para todo tipo de estrada

A lei do farol aceso vale para todo tipo de estrada

4 – As luzes de LED, as DRLs, também conhecidas com luz dia, são aceitas?

De forma geral, sim. O farol tem o objetivo de iluminar. Já a DRL foi desenvolvida exatamente com o objetivo de tornar o veículo mais visível. Não faria sentido que a lei não incluísse esse dispositivo. Entretanto, no texto em si ela não aparece então, no dia 07 de julho, o DENATRAN confirmou que esses faróis de rodagem diurna (outro nome para a DRL) atendem sim a lei, conforme Resolução 227/2007 do CONTRAN. Já o CONTRAN não se posicionou ainda, então algumas corporações, como a Polícia Militar Rodoviária, ainda estão discutindo se aceitarão ou não a DRL. Porém as polícias estaduais de Minas Gerais e Bahia já nos afirmaram que aceitarão sim a DRL. A Polícia Rodoviária Federal já afirmou que também aceitará a luz diurna.

A DRL atende a lei do farol aceso

A DRL atende a lei do farol aceso

5 – E faróis de milha ou neblina, também valem?

Não. Só valem farol baixo e DRL. Todos os outros tipo de iluminação estão fora.

Mitos e verdades sobre a Lei do farol aceso

Milha, neblina e outros auxiliares não valem na Lei do farol aceso

6 – Preciso ligar lanternas?

Na teoria não. Nada na lei fala sobre lanternas e elas não servem para o dia, mas geralmente elas estão diretamente ligadas ao farol baixo e ligam ao mesmo tempo. Caso o seu veículo possua ligações separadas, não há necessidade de ligar as lanternas.

A lei não fala nada sobre lanternas

A lei não fala nada sobre lanternas

7 – Posso colocar um relê para ligar só o farol baixo?

Não. Segundo Mithermayer Menabo Junior, gerente de Engenharia Elétrica da MAN Latin America, ligar o relê diretamente no alternador não traria nenhum problema para o funcionamento do caminhão, porém a questão é que a Polícia Rodoviária Federal já se manifestou dizendo que isso seria uma violação da Resolução 227/2007 do CONTRAN no anexo 4.3.7. O Anexo afirma que a luz baixa pode ser ligada e desligada automaticamente. Porém é necessário que haja uma maneira de também ser feito manualmente. Com um relê ligado diretamente no alternador, algo feito por um eletricista, o motorista não consegue desligá-lo manualmente.

Em outubro a Bosch lançou um outro tipo de relé, ligado na bateria, que permite a ação manual do motorista e assim poderia ser usado neste caso. Leia mais sobre o lançamento aqui.

Relê não danifica o caminhão, mas é proibido

Relê não danifica o caminhão, mas é irregular

Menabo afirma que a montadora está em contato com a Anfavea e os órgãos do governo, incluindo a PRF, para tentar chegar a uma solução para a questão que permita que os motoristas cumpram a lei do farol aceso mas sem grandes impactos no custo. Por enquanto o engenheiro desaconselha a instalação para evitar multas.

Conversamos também com a PRF, que confirmou a informação. Embora afirme que a alteração é difícil de ser identificada, se for, vai gerar multa.

8 –Aumenta o consumo de combustível?

Não. Apesar de muito se falar sobre o aumento do consumo de combustíveis, o alternador não tem um peso significativo nesta conta, segundoLuiz Pigozzo, especialista em condução extra econômica. Pigozzo afirma que o ar condicionado, um pneu não calibrado frequentemente ou não fazer alinhamento são fatores que fazem uma diferença muito maior no bolso quando o assunto é combustível.

Lei do farol aceso não aumenta o consumo de combustível

Lei do farol aceso não aumenta o consumo de combustível

9 – Diminui a vida útil da bateria?

Se bem cuidada, não. De acordo com Daniel Lovizaro, gerente de Assistência da Bosch, se o sistema elétrico do veículo estiver com o funcionamento adequado e com a manutenção preventiva em dia, não haverá impacto para a bateria. Isso porque após ter dado partida no motor do veículo, o responsável por alimentar todos os consumidores elétricos é o alternador e não a bateria.

Mas podem ocorrer impactos por efeitos indiretos como: falta de manutenção preventiva ou corretiva no sistema elétrico do veículo – fugas de corrente, curtos circuitos ou instalações elétricas indevidas, além de falhas no alternador do veículo, o que pode ocasionar problemas na recarga da bateria.

As baterias não são afetadas pelo uso prolongado do farol baixo

As baterias não são afetadas pelo uso prolongado do farol baixo

E claro, se os faróis forem esquecidos ligados, aí sim a bateria pode descarregar e, se isso ocorrer repetidas vezes, a vida-útil dela tem redução.

Ainda de acordo com a Bosch, uma dica para quem tem veículos de 2008 para trás é desligar os equipamentos como ar-condicionado, rádio e faróis, antes de dar a partida, pois esses dispositivos estão ligados diretamente na bateria – não contam com sistema de gerenciamento de energia. Já nos modelos de 2009 em diante, isso não interfere. Esses carros contam com sistema de gerenciamento de energia, que liga os  componentes somente depois que o motor está em funcionamento. Esse conceito também é valido para ônibus e caminhões.

10 – Danifica o sistema elétrico do veículo?

Não. Segundo Mithermayer Menabo Junior, gerente de Engenharia Elétrica da MAN, o alternador é preparado para receber toda a carga que o caminhão pode gerar (lâmpadas, faróis, ar-condicionado, rádio, etc) e por longos períodos de tempo, ou seja, deixar o sistema de luz ligado todo o tempo não vai gerar sobrecarga nem afetar o funcionamento do veículo.

Deixar as luzes acesas não danifica a parte elétrica do caminhão

Deixar as luzes acesas não danifica a parte elétrica do caminhão

11 – Aumenta o consumo de lâmpadas?

Sim. As lâmpadas têm seu prazo de validade estimado em horas e como elas devem ficar muito mais horas acesas, provavelmente seu ciclo de troca ficará menor. E aqui está um dos maiores problemas que serão enfrentados pelos caminhoneiros com a nova lei.

Um caminhão tem muitas lâmpadas. São muitas as chances de uma delas queimar sem que o motorista perceba. Como elas agora ficarão mais ou menos o dobro de horas ligadas, isso aumenta muito a probabilidade de o motorista rodar com alguma queimada. E aí?

Lei do Farol Aceso vai gerar maior gasto com lâmpadas

Lei do Farol Aceso vai gerar maior gasto com lâmpadas

E aí que rodar com a lâmpada queimada é infração de trânsito e dá multa. Muitos motoristas rodam com lâmpadas sobressalentes, exatamente para trocar se alguma queimar no meio da estrada. Vários caminhoneiros relatam ainda que se o guarda parar e eles trocarem a lâmpada na hora, o policial não aplica a multa. Mas isso não é regra. É, na verdade, uma simpatia do policial, que se coloca no lugar do motorista e entende que são muitas lâmpadas e sempre pode haver um problema. Mas se o policial resolver multar, está respaldado na lei. A infração é média e rende 4 pontos na carteira. Por isso, agora será necessário o dobro de atenção com as lâmpadas.

Uma dica é usar as lâmpadas extra-life ou super duráveis. Enquanto as lâmpadas comuns duram entre 500 e 800 horas, as super duráveis chegam a 1.800h.

12 – Aumenta mesmo a visibilidade?

Sim. Mesmo de dia, a luz faz diferença. Afirma-se que ao acender os faróis, a visibilidade do veículo aumenta em 60%. As cores também fazem diferença. Veículos cinza, pretos ou azul-escuro não contrastam com o asfalto e são mais difíceis de se ver. Os pratas ficam quase invisíveis na chuva ou neblina. Para carros e caminhões com essas cores, o farol faz ainda mais diferença. Aliás, se você quiser aumentar a segurança, compre veículos coloridos. Amarelo, laranja, vermelho, verde, todas essas cores aumentam a segurança.

Vamos lembrar também que os olhos humanos foram feitos para “funcionar” a até mais ou menos 15km/h. Essa é a velocidade máxima que o corpo humano atinge. Mais do que isso, nosso campo de visão diminui e a qualidade do nosso julgamento também.

Responda rápido: em qual sentido está andando este carro?

Em qual sentido está este carro?

Em qual sentido está este carro?

Se é difícil ter certeza até parado, imagine a 90km/h. Agora veja este outro.

E este, em que sentido está?

E este, em que sentido está?

Não faz muita diferença? Em situações de sol a pino, que criam “miragens” na pista (efeito de pista molhada), é muito difícil distinguir se um veículo está vindo em sua direção ou indo na direção contrária. Agora imagine que ele está na sua pista. Vindo a 120km/h. Se você também estiver nessa velocidade, cada milésimo de segundo a mais que seu cérebro demorar para entender a direção, pode significar que você não freie ou desvie dele a tempo. Com o farol ligado, você entende a situação de muito mais longe.

13 – E isso aumenta a segurança?

Sim. No Brasil, a maior causa de morte no trânsito são as colisões frontais. Embora sejam apenas 4,1% das ocorrências, causam 33,7% dos óbitos (clique aqui e saiba quais os tipos mais fatais de acidentes de trânsito). Essas colisões acontecem, principalmente, em tentativas malsucedidas de ultrapassagem. Já com a luz acesa, o veículo pode ser visto antes, prevenindo quem vem na direção oposta e evitando acidentes.

Além disso, estar sempre com as luzes acesas evita o esquecimento em túneis, neblina ou chuva. Também no fim da tarde, quando muita gente demora para acender os faróis, o perigo aumenta. Mesmo com o sol forte, muitas vias possuem trechos de sombra, que com o efeito da mudança de iluminação nos olhos do condutor, fazem com que o outro veículo fique quase invisível. Acender os faróis melhora a visibilidade e consequentemente a segurança em todas essas situações.

Não é à toa que muitos países já adotaram a medida. A NHTSA, associação norte-americana de segurança rodoviária, afirmou que acender os faróis de dia reduziu em 5% as colisões entre carros e em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas (2a maior causa de mortes no trânsito brasileiro). Outros países reportaram situações semelhantes. Na Suécia as colisões caíram 11% e na Dinamarca e Hungria, 8%. No Canadá, os acidentes foram reduzidos em 11%.

No Brasil muitos caminhoneiros já adotavam a prática mesmo antes da Lei do Farol Aceso. Veja o que o pessoal do trecho pensa sobre o assunto.

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14 – Pode haver desvantagens?

Pode. Nem tudo são flores. Além do custo maior com lâmpadas, estudos em países que já adotaram a medida há mais tempo registram algumas dificuldades. Uma delas é em relação ao uso da luz diurna, a DRL. Alguns motoristas que usam o dispositivo acabam se esquecendo de ligar os faróis quando cai a noite, ou pensam que a DRL vale como iluminação. Esses motoristas, por esquecimento ou desconhecimento, acabam rodando no escuro, colocando a segurança em risco e podendo levar multa, afinal, de noite só valem os faróis e lanternas.

Muita gente acaba esquecendo de ligar o farol baixo quando cai a noite

Muita gente acaba esquecendo de ligar o farol baixo quando cai a noite

Outro problema é que antes o farol ligado era usado somente por motociclistas, então isso os diferenciava no trânsito. Agora, como os carros também estarão acesos, será necessário dobrar o cuidado para não confundir os dois no trânsito rápido ou na falta da visão em pontos cegos.

15 – Qual é o tipo de infração?

A Lei do Farol Aceso institui infração média para quem a desobedecer. São 4 pontos na CNH e multa de R$ 85,13. Lembrando que a partir de novembro o valor das multas de infrações médias muda para R$ 130,16.

Aliás, vale lembrar que em novembro muitas outras coisas mudarão no código de trânsito. Clique aqui e veja todas da mudanças que estarão em vigor.

Por Paula Toco

 

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