painéis luminosos
Projeto quer suspender proibição de painéis luminosos em veículos
29/06/2017

A proposta em análise na Câmara dos Deputados visa suspender a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe painéis luminosos em veículos, com a intenção de preservar a atenção dos motoristas. Há alguns anos caminhões adotaram esses painéis luminosos para veicular mensagens religiosas, as famosas frases de para-choque.

A iniciativa consta do Projeto de Decreto Legislativo 385/16, do deputado Rômulo Gouveia, do PSD-PB. O autor argumenta que a norma vai além da competência do órgão, porque proíbe todo tipo de mensagem, sem avaliar se, de fato, colocam em risco a integridade e a vida das pessoas.

A resolução permite apenas os letreiros utilizados em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha. Qualquer outro tipo de finalidade para os painéis luminosos fica proibido com a premissa de que podem colocar os usuários da via em risco.

“Com isso, o Contran impõe prejuízo ao desenvolvimento de várias atividades, principalmente no transporte rodoviário de carga, sem comprovação da real necessidade da amplitude dessa proibição”, justificou o parlamentar. Apesar de afirmar que nem todo tipo de mensagem em painéis luminosos colocam de fato as pessoas em risco, o deputado não citou nenhum exemplo de mensagem que não chama a atenção ou distraí os motoristas nas estradas como justificativa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Clique aqui e saiba também sobre o projeto de lei que inclui o extintor de incêndio novamente como obrigatório nos veículos.

Adaptado de Agência Câmara

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