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Senado aprova tabela mínima de fretes, mas anistia a multas ainda é dúvida
12/07/2018

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a tabela mínima de fretes. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a mobilização feita em maio. O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso.

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Paralisações de caminhoneiros em maio deste ano.

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A medida sofreu modificações no Congresso e foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 20/2018). De acordo com o projeto, o processo de fixação dos preços mínimos para o frete deverá ser técnico e ter ampla publicidade. A tabela será publicada duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e 20 de julho) com validade para o semestre.

Se a tabela não for publicada nesses prazos, a anterior continuará vigente e os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do período. Sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar além de 10% do valor usado na planilha de cálculos, a ANTT deverá publicar nova tabela, considerando a variação no preço do combustível.

 

Regras

O frete deverá ser definido em âmbito nacional, de forma que reflita os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. A definição será feita com a participação de representantes das áreas envolvidas, como os contratantes dos fretes, as cooperativas de transporte de cargas e os sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

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Motoristas protestam em acostamento durante período de greve dos caminhoneiros.

A ANTT, inclusive, disponibilizou um e-mail exclusivo para que as pessoas mandem contribuições acerca a da tabela mínima de frete. A população pode opinar sobre mudanças na tabela, formas de fiscalização e punição pelo e-mail ts09_2018@antt.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 3/08/2018.

A tabela mínima de fretes deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.

 

Multas e penalidades

Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa. A indenização será devida para casos ocorridos a partir do dia 20 de julho deste ano. Também podem ser responsabilizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso.

 

Anistia

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Durante o período de greve dos caminhoneiros, protestantes bloquearam algumas rodovias.

Também foi mantida no texto a anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções relacionadas à greve da categoria, entre 21 de maio e 4 de junho deste ano. No entanto, o trecho deve ser vetado pelo governo, que firmou um compromisso com os parlamentares para discutir com mais calma o assunto.

 

Próximos passos

O Projeto de Lei segue agora para a presidência. Para enviar mensagens ao presidente com a sua opinião sobre o texto, clique neste link.

 

Adaptado de Agência Senado

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