renovação do rntrc
Tire 12 dúvidas sobre a renovação do RNTRC
28/06/2017

Desde o final de 2015, com as mudanças feitas pela ANTT, o registro virou uma grande polêmica entre os motoristas, aí surgiram diversas dúvidas sobre a renovação do RNTRC. Por isso preparamos essa lista com diversas respostas. (editado em 23/04/2018)

1 – Preciso pagar a contribuição sindical para fazer ou renovar o RNTRC?

Adesivo com QR code da ANTT entregue na renovação do rntrc

Novo adesivo do RNTRC

Depende. Desde 2015 o registro estava atrelado a contribuição sindical, porém, com a mudança nas leis trabalhistas que passaram a valer em novembro de 2017, essa obrigação não existe mais. A ANTT ratificou a mudança com a Portaria 216. Entretanto, a medida só vale para a contribuição de 2018 ou para quem fez seu primeiro registro após novembro de 2017.

Isso porque a contribuição sindical é uma taxa que vence no começo do ano. Se você não pagou a sua lá em fevereiro ou março, está com uma conta em aberto. A Lei não perdoa contas em aberto, então na próxima renovação você terá que pagar a taxa referente a 2017. Não terá que pagar, porém, as dos próximos anos. Agora quem fez seu primeiro registro depois da lei entrar em vigor, não tinha contas em aberto, por isso não precisa pagar a taxa de 2017.

Portaria 216 que mostra a mudança no pagamento da taxa sindical para renovação do rntrc

Portaria 216 que mostra a mudança no pagamento da taxa sindical para renovação do RNTRC

Esta taxa é diferente da taxa do registro em si, que continua sendo cobrada. O RNTRC vale por 5 anos, depois disso será necessário renovar e, eventualmente, pagar as contribuições dos anos de 2015, 2016 e 2017 caso estejam atrasadas.

2 – Quais documentos preciso levar?

Para renovar o cadastro você precisa do RG, CPF, Declaração de CPF ativo na Receita Federal, CNH, comprovante de endereço, documento do veículo, comprovante de pagamento da contribuição sindical (até 2017), número de telefone fixo e/ou celular e valor da taxa.

Caminhoneiro deve fazer o registro no município onde reside

Caminhoneiro deve fazer o registro no município onde reside

3 – Em qual município faço o cadastro?

Segundo o pessoal do Sindicam/SP, essa é uma das maiores dúvidas, já que tem gente que mora em um município mas tem a placa do veículo em outro. O RNTRC deve ser sempre feito no município de RESIDÊNCIA do autônomo. É nesse município também que você deve pagar a taxa sindical, caso queira.

4 – Já sai tudo no mesmo dia?

Depende do local. No Sindicam/SP o motorista aguarda algumas horas, mas já sai com tudo no mesmo dia, inclusive os adesivos. Mas a ANTT dá até 72h (3 dias) para que os locais forneçam os adesivos. Já o certificado tem que sair no mesmo dia. Isso é obrigatório.

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5 – Qual o valor certo a pagar?

O valor varia por município, mas não deve ser muito fora da média

O valor varia por município, mas não deve ser muito fora da média

Até R$ 170,00. Anteriormente, o registro era gratuito, o motorista podia se cadastrar em qualquer lugar do Brasil e os adesivos podiam ser feitos em qualquer gráfica, ou seja, o motorista conseguia negociar preço. Depois a regra mudou. Segundo a ANTT, não existe taxa, apenas um pagamento para cobrir as despesas que cada local tem para fazer o registro, como matéria-prima para adesivos e certificado, um eventual empregado extra contratado por conta do aumento de demanda e esse tipo de coisa. Mas desde o começo da mudança o pessoal já reclamava da taxas cobradas, muitas vezes na casa dos R$ 400, R$ 600 ou até R$ 800. A ANTT alega livre mercado, o que é altamente contestável, já que o caminhoneiro só pode fazer o registro em seu município, então ficava fácil de entidades mal intencionadas se aproveitarem da situação e cobrarem o quanto quisessem. 

Após a proibição da contribuição sindical, muitos sindicatos passaram a incluir as taxas sindicais no registro, deixando o valor do RNTRC ainda mais alto. Foi aí que a ANTT definiu um teto para a cobrança. Agora os registros não podem custar mais que R$ 170,00 por veículo, incluindo os adesivos. Se tentarem te cobrar acima disso, denuncie.

6 – Posso pedir comprovante?

Sim. Muita gente nos escreveu reclamando que nem sequer consegue comprovar o gasto com o registro. Questionamos a ANTT sobre isso. A resposta foi que “Os Transportadores podem, se quiserem, exigir de suas entidades a exibição desses valores para fins de comparação”. O sindicato não emite nota fiscal, mas o motorista tem o direito de pedir um recibo que prove quanto foi pago pela renovação do RNTRC.

7 – Onde posso fazer uma denúncia?

Denúncias podem ser feitas por telefone ou internet

Denúncias podem ser feitas por telefone ou internet

O RNTRC é regido pela resolução 4.799, de julho de 2015, e o que muita gente não sabe, é que a resolução exige que as entidades tenham um canal de comunicação com o motorista, onde ele deve ter qualquer informação fornecida imediatamente e reclamações devem ser respondidas em até 5 dias úteis. Então o primeiro canal de denúncia é a entidade de seu município. Se isso não surtir efeito ou você não tiver confiança em fazer a denúncia por este canal, pode contatar diretamente a ANTT, através de sua Ouvidoria. O contato pode ser pelo site (clique aqui) ou por telefone, discando 166. A ligação é gratuita.

Segundo a resposta que a Agência nos mandou: “a ANTT age sempre que identifica possível prática abusiva”. Por isso, não fique calado, denuncie.

8 – Para que serve o RNTRC?

Fizemos essa pergunta a alguns estradeiros mas ninguém soube responder. Segundo o Igor de Souza, de São Bernardo do Campo, ele paga pra não ter problema com fiscalização. Agora saber pra que serve…

Bem, segundo explicação dada pela Agência (veja matéria completa aqui), o registro serve pra muita coisa, por exemplo para sabermos quantos autônomos e quantas empresas de transporte existem no Brasil, qual a idade média da frota e outras informações que virariam políticas públicas para melhorar a vida da categoria.

9 – Como fazer o primeiro registro?

Quem nunca teve o registro deve fazer uma prova no Sest Senat

Quem nunca teve o registro deve fazer uma prova no Sest Senat

Uma dificuldade de quem está chegando é fazer o primeiro registro. Se você nunca teve um, precisa fazer uma prova que é aplicada pelo Sest Senat, para comprovar conhecimentos no setor. Depois da prova precisa apresentar o documento do veículo e é aí que mora o problema. Para financiar um caminhão, a pessoa precisa de RNTRC, e para fazer o RNTRC, ela precisa do veículo. Então como fazer um sem o outro?

Depois de fazer a prova, o motorista pode pedir um registro provisório, que vale por 30 dias e serve para o motorista apresentar no banco e conseguir o financiamento. Depois de 30 dias, já com o veículo, o motorista deve fazer o registro definitivo.

10 – Meu registro só vence em 2020, preciso fazer algo agora?

Sim. Todos os registros deveriam ter sido renovados e os adesivos trocados até 31 de maio de 2017. A ANTT prorrogou o prazo para 30 de junho, mas quem não renovou até essa data está com o registro suspenso e precisará regularizá-lo para voltar a transportar. Entre neste link, consulte sua situação e veja o que fazer para renovar caso tenha perdido o prazo.  

Multas – atenção, rodar com o registro suspenso ou vencido resulta em multa de R$ 1.000,00.

11 – E o tal TAG, quando vem?

Não se sabe. O TAG é aquele dispositivo que vai colado no para-brisa e permitirá que todas as informações do registro sejam lidas a distância. O dispositivo começou a ser testado em voluntários em 2017. A obrigatoriedade viria a partir de 2018, obedecendo um calendário dividido por estado. Os fornecedores do dispositivo seriam os mesmos dos sistemas de pagamento de pedágio eletrônico, como o Sem Parar, e de vale-pedágio obrigatório, como a Repom. A ANTT estimava que o valor do TAG seria de R$ 25,00. Mas no fim de dezembro de 2017 a agência mudou de planos, publicou as portarias 553 e 554 e parou todo o processo. Não se sabe agora quando ou mesmo se o TAG vem.

12 – Meu adesivo estragou rápido, é normal? O que posso fazer?

Esse é um problema apontado por diversos motoristas. Ele começou a acontecer depois que os sindicatos assumiram a função de emitir os adesivos. As razões podem ser várias; talvez seja a falta de experiência, já que fazer adesivos geralmente é trabalho de gráficas; talvez seja falta de compromisso de alguns deles com a qualidade do material; ou talvez alguns não saibam instalá-lo corretamente, mas a questão é que o adesivo precisa estar visível e em boas condições, senão o motorista leva multa. Então o que fazer?

O primeiro cuidado é na hora de colocar. É preciso limpar bem a área antes de aplicar o adesivo, porque se o caminhão está sujo, o adesivo gruda na sujeita e sai juntamente com ela. O que muitos estradeiros têm feito também é, depois de colocado o adesivo, aplicam contact transparente por cima. Porém a lei garante que caso o adesivo se solte por problemas de fabricação, a entidade é obrigada a fornecer outro sem custos. A ANTT nos apontou a legislação específica para o assunto:

Conforme a PORTARIA SUROC Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, no Art. 6º….

§1º. Em caso de extravio ou de danos ao adesivo que impeçam a identificação do veículo, o transportador deverá comparecer perante Ponto de Atendimento credenciado, e solicitar a baixa do adesivo extraviado ou inutilizado, devendo adquirir nova identificação.

§2º. Quando confirmada a deterioração da identificação visual em decorrência de defeitos em fabricação, o transportador poderá solicitar ao Ponto de Atendimento a sua substituição, sem quaisquer custos.

13 – Onde posso tirar mais dúvidas?

Como falamos no item 7, os sindicatos têm que solucionar suas dúvidas imediatamente. Outro canal é a própria ANTT. Neste link você tem uma lista de outras dúvidas (clique aqui). Se a sua não estiver entre elas, você pode ligar no 166 ou enviar e-mail para ouvidoria@antt.gov.br. Existe ainda um chat online no site da Agência. Clique aqui para acessar.

14 – Existe multa para quem não tem o RNTRC?

Sim. Quem faz transporte sem o registro fica sujeito a tomar uma multa de R$ 1.500,00. Quem roda com o registro suspenso ou vencido pode ser penalizado em R$ 1.000,00. Os valores podem ser ainda maiores de acordo com a situação de cada transportador.

Clique aqui e veja também a matéria completa que foi ao ar no Pé na Estrada.

Por Paula Toco

Notícia publicada originalmente em 16 de maio de 2016 e com última edição em 23 de abril de 2018.

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