As placas Mercosul estão sendo prometidas há tempos. O acordo entre os países do bloco foi firmado em 2014, porém só em maio o Contran oficializou o início de emplacamento de veículos novos, e aqueles que mudaram de domicílio, com o modelo de placa padrão Mercosul para 1º de dezembro. Para veículos já emplacados, a troca será opcional.
A ideia é padronizar as identificações e, segundo as autoridades, facilitar o processo de substituição de chapa ou primeiro emplacamento. Por enquanto, somente a Argentina e o Uruguay já adotaram o modelo. No Brasil, a chegada da nova placa implica uma serie de questões, incluindo a adição de detalhes que tornarão as placas mais caras que em outros países.
A questão que fica é: será que as placas Mercosul vão realmente facilitar a vida do motorista?
Brasões nas placas
Além dos códigos de barra bidimensionais (conhecidos popularmente como QR Code), que dão acesso à informações do banco de dados, o modelo brasileiro apresenta o brasão do Estado e da Cidade em que o veículo está registrado. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) foi responsável por adicionar esses detalhes às chapas brasileiras.
Isso quer dizer que todas as vezes em que o motorista mudar de cidade, além de fazer um novo registro do veículo no Detran, precisará de trocar a placa. Atualmente, existe a possibilidade de pagar a taxa de alteração no Detran e substituir apenas a tarjeta com o nome da cidade, que custa menos do que o valor total da placa.
Sobre os motivos da adição de brasões às placas padrão Mercosul, O Contran informou ao AutoPapo, do portal R7, que “a placa atual já traz o município através da tarja com o nome da cidade e UF. Desta forma, a legislação apenas manteve o padrão e a fixação do brasão, que não significa aumento de custos e será colocada através do Hot Stamp (película que é obrigatória para dar cor à placa)”.
TCU pede posição do Denatran
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) se colocou contrário à adoção dos brasões e levou a questão para o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu uma posição do Denatran.
Em resposta à solicitação de mais esclarecimentos, o TCU enviou a seguinte nota:
O assunto está sendo tratado no TC 010.228/2018-7 – Sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto pelo Mercosul. Credenciamento. Resolução CONTRAN 729/218.
No momento, as informações disponíveis são somente as que constam no espelho do processo, não sendo possível prestar informações mais detalhadas. Quando a unidade técnica concluir sua análise, o parecer é enviado ao relator que se manifestará e levará proposta ao plenário do TCU para deliberação. Após a discussão pelo plenário, o relatório se torna público.
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Por Pietra Alcântara