inspecao_veicular
Caminhões terão que passar por inspeção veicular todo ano, segundo Contran
11/12/2017

Na última sexta-feira, 8, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as regras do Programa de Inspeção Técnica Veicular, que será obrigatório no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. Nele, está incluída a obrigatoriedade dos veículos de carga em fazer a inspeção veicular anualmente.

A inspeção veicular será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. O programa abrange veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas. A inspeção será obrigatória a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.

inspecao_veicular

A resolução nº 716, que define as especificações do Programa de Inspeção Técnica Veicular, não define o valor que os proprietários deverão desembolsar. Cada Detran definirá este custo, que deverá ser igual para todos os municípios dentro de um mesmo estado ou Distrito Federal.

 

De quanto em quanto tempo?

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito determina que todos os veículos do país devem passar pela inspeção veicular de dois em dois anos. Sobre transporte rodoviário, os veículos de carga e de passageiros deverão ser vistoriados todos os anos. Já vans e ônibus do transporte escolar devem passar pela vistoria a cada seis meses. A exceção são os carros novos, que só passarão a ser fiscalizados depois do terceiro ano da compra. O serviço vai ser pré-requisito para o licenciamento anual. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.

 

Quais são as exigências?

No primeiro ano, serão reprovados veículos com “defeito muito grave” em qualquer lugar, “defeito grave” nos freios, pneus, rodas ou “equipamentos obrigatórios”. A resolução não identifica quais são esses equipamentos. Também não passarão modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos. Você sabe identificar quais modificações são proibidas em caminhões? Clique aqui e veja 5 modificações ilegais para caminhões.

Nos anos seguintes, as exigências ficarão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, “defeito grave” na direção também será suficiente para a reprovação. Já no terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos.

Todos os “defeitos leves” serão registrados no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave. A resolução não define o que são defeitos muito graves, graves ou leves.

Em caso de problemas, o proprietário do veículo será comunicado dos defeitos e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção. Segundo a própria resolução, a primeira reinspeção será “isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito”.

 

Quando começa a vigorar?

Segundo o Contran, cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção veicular. Só então serão divulgadas as datas por tipo de veículo e final da placa. Até 31 de dezembro de 2019, o órgão espera que o programa esteja operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

É importante lembrar que a inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só não tinha regulamentação. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.

 

Por Pietra Alcântara com informações do G1

Posts Relacionados

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS
RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS