multa_contra_greve_dos_caminhoneiros
Governo tenta acordo com caminhoneiros. Entenda ponto a ponto
25/05/2018

Para tentar dar fim a paralisação dos caminhoneiros, governo fecha lista de compromissos com representantes da categoria, porém a Abcam não assina e não concorda com a pauta. As demais entidades devem levar os itens para discussão com seus representados e então responder ao governo se aceitam ou não o acordo.

Entenda ponto a ponto a proposta.

  • Reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel até o fim de 2018;

Nota do Pé na Estrada: o impacto dessa medida seria de entorno de R$ 0,05 no valor do litro de diesel e ainda deve esperar aprovação da reoneração por Senadores e Deputados, logo, não é uma medida imediata

  • Prolongar a redução de 10% no valor do óleo diesel a refinarias anunciada ontem pela Petrobras. O governo deve anunciar de 30 em 30 dias as compensações financeiras que fará a estatal

Nota do Pé na Estrada: exceto nos primeiros 15 dias, não haverá perda para a Petrobras, todo o montante será subsidiado pelo governo, com uma estimativa de R$ 3 bilhões até o final de 2018. O governo não explicou, entretanto, de onde virá o valor. De algum lugar vai tirar, mas infelizmente não acreditamos que será enxugando a máquina pública.

  • Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;

Nota: ter previsibilidade é uma das principais necessidades dos autônomos, por que só assim o transportador consegue fazer cálculos de frete. Porém, a medida não veio da Petrobras, que seria o esperado, e sim do governo, como forma de subsídio.

  • Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente pela ANTT

Nota: a tabela, como o nome já diz, é uma referência, o único benefício dessa medida seria para o caminhoneiro autônomo que não consegue fazer a conta se um frete vale a pena ou não, ele poderia usar essa tabela de base

  • Promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios prevista no art. 17 da Lei 13.103. Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas cabíveis;

Nota: Essa realmente é uma pauta interessante, já que hoje apenas nas rodovias federais o eixo erguido é isento

  • Editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;

Nota: Essa medida já tinha sido prometida pelo governo durante as manifestações de 2015, mas até agora não tinha sido cumprida. Dessa vez será? Nós não colocamos a mão no fogo.

  • Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

Nota: essa é uma medida que beneficia as empresas. Se não há um benefício para o autônomo, por que foi defendida pelos representantes da classe?

  • Requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União relacionadas às paralisações dos caminhoneiros;

Nota: é normal que se peça que o governo não puna quem participa dos protestos. Em 2015 aconteceu a mesma coisa, mas a proposta que livrava os motoristas de multas está parada no Senado desde março de 2015, ou seja, não foi cumprida

  • Informar às autoridades de trânsito acerca da celebração deste acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados por conta movimento;

Nota: Isso deve ser feito para garantir que ninguém tenha que pagar multas por conta dos protestos

  • Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos estabelecidos no acordo, sendo o próximo encontro já marcado para daqui 15 dias;

Nota: outra medida que já tinha sido anunciada em 2015, quando se formou o Fórum Permanente, um grupo de trabalho entre autônomos e governo, porém, após vários encontros, quase nada foi conseguido pelos motoristas

  • Buscar junto à Petrobras dar oportunidade aos transportadores autônomos uma livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;

Nota: aparentemente a medida busca que o autônomo corte alguns intermediários e preste serviço direto a Petrobras. Se conseguir, pode ver sim um frete melhor, mas é o mesmo tipo de acordo que seria feito com a Conab e que até hoje não vigorou.

  • Solicitar à Petrobras que seja observada a resolução 420 da ANTT em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

 

A isenção do Pis/Cofins não entrou na pauta, que também não incluiu o valor da gasolina. O governo vai promover ainda uma reunião entre as entidades e os estados para que seja debatida um possível queda no valor do ICMS, o imposto sobre combustíveis que vai para as unidades federativas. As pautas devem ser discutidas nas próximas horas, porém os indícios apontam que o acordo não será aceito e a greve deve continuar nesta sexta-feira.

O estado do Rio de Janeiro negociou localmente com algumas lideranças e acordou uma queda do ICMS incidente no diesel, o imposto cairá de 16 para 12% em troca do fim das mobilizações no estado. 

 

Por Paula Toco

Posts Relacionados

RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS
RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS
Documento sem título