O Projeto de Lei 3.471/23 exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha de nomes de estações terminais, pontes, viadutos e trechos de rodovias federais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 6.682/79, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação. Atualmente, a legislação não especifica critérios detalhados para...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um motorista de Osasco (SP) que buscava anular a decisão que homologou um acordo firmado entre ele e a VB Transportes de Cargas Ltda. O motorista afirmou que sua assinatura havia sido falsificada, mas não apresentou provas da alegação.   Parcelas foram depositadas na conta do advogado O motorista ajuizou a...

O Brasil precisaria investir R$ 2,03 trilhões em infraestrutura de transporte para executar 2.837 projetos considerados estratégicos para a integração logística e a mobilidade urbana. O montante equivale a cerca de 16% do PIB de 2025 e evidencia a distância entre as necessidades do país e os recursos efetivamente destinados ao setor. O diagnóstico faz parte do Plano CNT de Transporte e Logística 2026 e da...

O Projeto de Lei 2.759/26 autoriza o bloqueio imediato dos bens de motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, causarem acidentes com vítimas. O objetivo é garantir recursos para custear despesas médicas, indenizações e outros custos decorrentes do acidente. Segundo a proposta, a polícia e o Ministério Público poderão solicitar à Justiça o bloqueio dos bens antes mesmo da conclusão do inquérito policial, desde que...

Se você acha que a tabela de piso mínimo do frete não contempla todos os custos do transporte, esta é a hora de se manifestar. Quem vive a rotina das estradas sabe que os custos para manter um caminhão em operação mudam constantemente. Combustível, pneus, manutenção, mão de obra, alimentação e pernoites são despesas que impactam diretamente a atividade do transporte rodoviário de cargas. Para reunir...