O Senado aprovou na última semana o projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil a partir de 2028. A votação foi unânime, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PLP 186/2026 também amplia de um para até dois o número de empregados que o MEI pode contratar...
A Scania vai ampliar seu portfólio de caminhões no Brasil com o lançamento da gama Super 11 litros durante a 25ª edição da Fenatran (Feira Internacional do Transporte de Carga), que será realizada de 9 a 13 de novembro, no São Paulo Expo, na capital paulista. Os novos modelos terão motores de 390 cv e 430 cv e foram desenvolvidos para atender a diferentes aplicações...
A Justiça Federal concedeu parcialmente uma liminar à empresa Madruga Transportes Ltda. para impedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspenda cautelarmente seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com base em autos de infração já existentes por descumprimento do piso mínimo de frete.
A decisão, assinada em 5 de outubro de 2026 pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, considera que a...
O Projeto de Lei 3283/26 autoriza caminhoneiros e transportadores a gerenciar seus fundos de proteção veicular — uma espécie de seguro coletivo — sem a necessidade de contratar uma empresa administradora. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A legislação atual exige que esses profissionais contratem administradoras responsáveis pela gestão dos fundos. No entanto, a autora do projeto, deputada Greyce Elias (PL-MG), argumenta que...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 60 dias, de três ações que discutem as regras da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Na decisão, proferida nesta terça-feira (13), o relator autorizou o encaminhamento da controvérsia à Sejan (Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), para aprofundamento técnico...
