Desde o lançamento da tabela que estipula um valor mínimo para cobrança do frete, muita coisa tem sido discutida. Caminhoneiros comemoram a chegada da nova tabela de frete, mas concordam que ela deve ser revista pois é calculada por eixos e isso exclui algumas configurações de caminhões, além de outros problemas.
Já o agronegócio é contra a tabela e afirma que ela é inconstitucional, tornando os custos com transportes “inviáveis”. Diversos representantes do setor entraram com ações na Justiça contra a tabela de frete.
No meio de tudo isso, um dos representantes dos caminhoneiros, Baitaca, que participou das reivindicações de 2015, declarou ao Pé na Estrada o que essas decisões significam para os estradeiros. Em um áudio via WhatsApp, Baitaca explica que até terça-feira, dia 12, caminhoneiros, ANTT e agronegócio estavam dialogando entre si para chegar em um acordo sobre a tabela de frete.
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, até então estava aguardando as negociações para se manifestar à respeito das afirmações de inconstitucionalidade da tabela de frete do TRC. Porém, na quarta-feira, 13, uma nota foi divulgada afirmando que a ANTT e o governo tinham 48h horas para fazerem a defesa da medida contra as acusações do agronegócio, o que vai contra o combinado previamente.
Suspensão de processos
Na quinta-feira, 14, Fux determinou a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da Medida Provisória 832, responsável por instituir a tabela.
A suspensão dos processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país. Pela decisão do ministro, ficam suspensos os processos individuais e coletivos que envolvam a eficácia da MP 832.
A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a medida provisória continua em vigência. Ou seja, a tabela está valendo.
Audiência pública
O ministro Luiz Fux ainda convocou para a próxima quarta-feira, 20, uma audiência pública com representantes de governo, empresários, caminhoneiros e Procuradoria Geral da República. Ele pretende ouvir os argumentos de todos antes de tomar uma decisão sobre as ações, que pedem a suspensão da eficácia da MP.
Devem participar as seguintes autoridades ou representantes:
- Advogada-Geral da União
- Ministro dos Transportes;
- Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- representante da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil);
- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Procuradora-Geral da República
Somente depois de uma audiência é que o ministro se manifestará sobre a legalidade da medida e se mantém ou suspende a MP.
Por Pietra Alcântara com informações do G1